Até aquela época o pai, provedor do sustento da família, tinha como obrigação trabalhar fora buscando o sustento de todos. A mãe, cuidava da casa e da educação dos filhos. A partir dos 12 anos, o adolescente estudava e trabalhava para ajudar nas despesas da casa. Muitos jovens, antes de 1988 tinham a carteira de trabalho assinada e com os direitos trabalhistas garantidos. Existia a exploração do trabalho do menor? existia sim, mas os hoje chamados "infratores infantis" eram em pequeno número, porque os pais assumiam toda responsabilidade por eles. Se praticavam delitos, os pais eram chamados e tinham que assumir responsabilidade pelos atos praticados pelos seus filhos. Isso minimizava um pouco a situação.
Em 1991 foi criado o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA, que veio para controlar os atos das crianças e adolescentes, dando a eles direitos que até então não possuiam, tais como: direito ao lazer, ao estudo, a proibição do trabalho até os 16 anos e outros. O Estado esqueceu que o Brasil é um País pobre e que para manter a criança e o adolescente fora do trabalho, a mãe teve que sair para ajudar nas despesas da casa, pois o pai sozinho, não consegue prover o sustento da família. Com isso criança e adolescente viraram "filhos abandonados". Sem ninguém para educá-los em casa, essa tarefa passou ao professor, que cuida de 40 alunos por turno, sem nenhuma condição de cumprir mais essa tarefa.
Sem um adulto para orientar a criança, os marginais, principalmente os traficantes, os adotaram e formaram um exército de meninos e meninas perdidos nas mãos de quem os adotaram.
Como professora e mãe, sou totalmente favoravel ao ECA, mas desde que os governos (municipal, estadual e federal) assumam o compromisso da escola em tempo integral, com cursos profissionalizantes, desde o ensino fundamental até os 16 anos, quando o adolescente pode assumir uma profissão e ter um ganho para ajudar nas despesas da casa, pois, até essa idade ele estaria na escola sendo educado e sustentado pelo governo. Até hoje, 20 anos do ECA, a única coisa que o governo tem feito é criar Conselhos Tutelares para tentarem proteger a juventude brasileira, quase que em vão, pois, o que vemos são adolescentes punidos com penas sócio-educativas, em instituições sem nenhuma condição de recuperação desses jovens, pelo contrário, são verdadeiros depósitos, ou escolas do crime para eles.
Vamos pensar nisso para João Pinheiro, a partir de janeiro de 2013, quando uma nova administração tomará posse em nossa cidade. Volto a repetir: precisamos analisar essa questão para proteção dos nossos jovens, pois, a maioria está entregue à própria sorte e enveredando na bebida, tabaco e outras drogas. (JaneskaBraga).
Um comentário:
Acho esse assunto fascinante, Janeska! Em minha época de 'muitos concursos', estudei bastante o ECA, uma vez que buscava colocação em emprego público ligado à Educação de Jovens e Adultos. Enquanto estive em sala de aula, atuei, nesse tipo de ensino. Foi uma escolha.
Como nasci numa cidade do interior, João Pinheiro, e, por questões normais do lugar, não tive acesso a qualquer forma de bom preparo para a vida, determinei que iria ajudar na formação de jovens. Tentei fazer o melhor na Secretaria de Educação do DF, enquanto estive por lá. Hoje, trilhando outros rumos, volto a pensar, quando leio a sua postagem aqui, e exponho a ideia de que a aplicação pura e simples do Estatuto deixará grandes buracos se não estiver acompanhada de políticas socias SÉRIAS que visem preparar os mais jovens para a vida real e não apenas oferecer a proteção pela proteção. Haverá, sempre muitos caminhos para as possíveis e necessárias caminhadas da juventude. Se os educadores, pais e familiares souberem iluminar cada um deles e mostrar aos alunos, filhos e afins as direções a que essas estradas da vida levarão, teremos melhores cidadãos, com toda a certeza! Semana produtiva para os seus leitores.
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