O objetivo deste estudo foi avaliar a situação do tabagismo
no Brasil e o papel
do Programa Nacional de Controle do Tabagismo em seu esforço
para controlar o
tabagismo no país. De acordo com a evidência disponíveil, verifica-se desde o início da
década de 1990 um significativo declínio na prevalência do
tabagismo e no consumo total
de cigarros por adulto. No entanto, o tabagismo está mais
concentrado entre os grupos
populacionais com baixo nível de educação e que também devem
ser os mais pobres. A
mortalidade por câncer de pulmão durante o início da vida
adulta reduziu-se entre os
homens no período de 1980 a 2004, mas apresentou um aumento
entre as mulheres. De
1996 a 2005, foram registradas mais de um milhão de
hospitalizações por causas atribuídas
ao fumo, o que significou custos de aproximadamente meio
bilhão de dólares americanos.
O governo já cumpre muitas das provisões da Convenção-Quadro para o Controle do
Tabaco da Organização Mundial da Saúde. O Programa Nacional
de Controle do
Tabagismo é considerado extremamente inovador, ainda que tenha se focalizado
principalmente em ações não-relacionadas aos preços dos
derivados do tabaco. O Brasil
estabeleceu fundamentos sólidos para conquistas sem
precedentes na saúde pública. Ações
adicionais e modestas poderiam gerar mais ganhos na área da
saúde, através da prevenção
de óbitos prematuros entre os atuais 21 milhões de
fumantes.
Os instrumentos relacionados aos preços podem ser usados de
forma mais efetiva e
incorporados ao Programa.
Neste ponto, há duas recomendações específicas:
• No curto prazo, retomar o preço real dos cigarros
praticado em 1993. Para isso,
seria necessário um aumento de 23% do preço médio de 2005 ou
de 118% sobre a
taxa média do IPI de 2005.
• No longo prazo, elevar o percentual do preço de varejo que
corresponde à taxa do
IPI de 20% para aproximadamente 40%.
Em conjunto com os aumentos nos impostos, o Governo deverá
continuar a combater a
venda ilegal de cigarros e dar uma maior ênfase à
revitalização das redes estaduais e
municipais de controle do tabaco, o que exigirá recursos
financeiros adicionais. Finalmente,
é necessário o monitoramento da epidemia do tabagismo no Brasil.
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