Primeira
unidade do Complexo Prisional Público Privado terá capacidade para receber 608
detentos; cada detento custará R$ 2,1 mil ao Estado.
A partir
desta sexta-feira (18), começa a transferência de detentos de unidades da
Região Metropolitana de Belo Horizonte para a Unidade I do Complexo Prisional
Público Privado (CPPP), em Ribeirão das Neves, um projeto pioneiro
do Governo de Minas Gerais no sistema prisional do país. A
Subsecretaria de Administração Prisional prevê que, nas primeiras três semanas,
metade da primeira unidade já esteja ocupada. No total, o complexo terá
capacidade para 3.040 pessoas após a construção das cinco unidades previstas.
Nesta primeira unidade, serão 608 presos.
A penitenciária foi construída por um consórcio de cinco
empresas, que venceu uma licitação por R$ 280 milhões. Para compensar o
investimento, o consórcio vai receber mensalmente do Estado R$ 2,1 mil, nos
próximos 27 anos. O complexo, que será composto por cinco unidades, terá
capacidade para receber 3.040 detentos, sendo 1.824 para o regime fechado e
1.16 vagas e para o semiaberto.
O grupo gestor será responsável pela manutenção da
penitenciária e gestão dos serviços exigidos pelo Estado, que incluem
atividades educativas e de formação profissional, fornecimento de refeições e
uniformes, tratamento de saúde, atendimento psicológico e assistência jurídica
aos presos. Todos que estiverem cumprindo pena serão obrigados a
trabalhar. Os presos vão aprender a costurar uniformes e fazer calçados e
mobiliário.
O Complexo Prisional Público Privado será composto por cinco
unidades – três de regime fechado e duas, semiaberto -, todas para presos do
sexo masculino. . Exceto em casos especiais, o complexo será ocupado por presos
aptos a trabalhar e estudar, que já cumprem pena em presídios da Região
Metropolitana de Belo Horizonte.
Estrutura
O consórcio que construiu a penitenciária ficará responsável
pela manutenção do prédio e todos os gastos referente aos presos
A estrutura do complexo terá, além das cinco unidades
prisionais, um edifício-sede composto pelas áreas de administração,
almoxarifado central, oficina de manutenção, lavanderia, cozinha e padaria.
Cada unidade do regime semi-aberto contará com oito salas de aula, seis galpões
de trabalho e um centro de atendimento de saúde. Já as unidades do regime fechado
são compostas pelos mesmos equipamentos, além de um centro de convivência para
os familiares dos presos.
Até o fim do primeiro semestre deste ano, está prevista a
inauguração de outras duas unidades e, no segundo semestre, das últimas duas.
Nas obras, trabalham atualmente cerca de 800 pessoas, incluindo 40 detentos
(entre homens e mulheres) do regime semiaberto. Quando estiver em operação, o
complexo vai gerar cerca de 3.800 empregos, entre diretos (800) e indiretos
(3.000).
Tecnologia para mais segurança
Proporcionalmente à população carcerária, a nova unidade
prisional de Estado é a que possui o maior número de câmeras de vigilância do
mundo (1.240).
O sistema de sensoriamento de presença também é de última
geração. A unidade pode demarcar espaços nos quais não podem circular nenhuma
pessoa: no caso deste descumprimento, sensores de presença e de calor serão
acionados e um alarme será disparado.
A tecnologia também permitirá agentes penitenciários e
monitores focados na segurança em 100% do tempo. Todos os comandos de abertura
e fechamento das grades das celas, despertar dos presos, entre outros, será
feito por modo tecnológico e por comando de voz.
A unidade possui, ainda, uma estrutura de segurança contra
fugas por meio de túneis e escavações só instalada, até então, no Banco Central
do Brasil. O chão de cada cela possuirá 18 cm de concreto, uma chapa de aço de
meia polegada e mais 11 cm de concreto.
Os vasos sanitários e bebedouros também foram projetados para
evitar que se escondam drogas e outros materiais ilícitos nestes locais e
funcionam por sucção automática: caso um detento coloque qualquer material ele
será imediatamente descartado.
Histórico do processo licitatório
Em 16 de junho de 2009, o Governo de Minas, por meio das
secretarias de Estado de Defesa Social (Seds) e
de Desenvolvimento Econômico (Sede), assinou com o consórcio nacional
denominado Gestores Prisionais Associados (GPA), o contrato de Parceria
Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa, para de Belo
Horizonte.
Formado por cinco empresas – CCI Construções S/A, Construtora
Augusto Velloso S/A, Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., N.F Motta
Construções e Comércio Ltda. e Instituto Nacional de Administração Prisional
Ltda. (Inap) -, o consórcio nacional venceu o edital que foi publicado em junho
de 2008 pelo Governo do Estado. A licitação foi homologada em abril de 2010.
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