Reunião realizada em Arinos debateu cumprimento de exigências legais sobre destinação do lixo.
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Priorizar a não-geração de resíduos sólidos, a coleta seletiva, a reutilização e a reciclagem, assim como a conscientização sobre o papel de cada indivíduo na correta destinação do lixo. Essas questões permearam as palestras e debates desta tarde de segunda-feira (10/6/13), em audiência pública que a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou no Instituto Federal do Norte de Minas (IFNMG), em Arinos (Noroeste de Minas). A atividade foi requerida pelo vice-presidente da comissão, deputado Almir Paraca (PT).
A audiência contou com a participação de estudiosos, gestores, estudantes e autoridades. Foram analisadas a Lei 18.031, de 2009, e a Lei Federal 12.305, de 2010, que instituem, respectivamente, as políticas estadual e nacional de resíduos sólidos. De acordo com essas normas, as cidades deverão organizar planos municipais de resíduos sólidos que priorizem a redução do lixo, sua reutilização, a coleta seletiva e a destinação ambientalmente sustentável dos resíduos. Com o debate, a comissão quis também identificar, nos municípios da região do Vale do Rio Urucuia, como está a implantação das orientações contidas nas duas leis.
Especialistas destacam importância do envolvimento da sociedade
O diretor executivo do Centro Mineiro de Referência em Resíduos, José Aparecido Gonçalves (Cido), abordou um pouco da experiência e do trabalho que o Centro vem realizando em seis municípios da região. Ele fez questão de enfatizar que participação da sociedade é essencial e afirmou que a palavra de ordem do momento é prevenção. “Prevenir a geração de lixo (consciência cidadã); envolver empresas e indivíduos na busca de soluções para reduzir, dispor e tratar adequadamente os resíduos."
José Aparecido também alertou para a importância social do trabalho dos catadores de resíduos sólidos, cuja atividade gera trabalho e renda por meio da reciclagem. Segundo ele, os catadores respondem por 90% do abastecimento da indústria de reciclagem.
Entre as metas do Centro estão a inclusão sócio-produtiva dos catadores e das famílias em situação de vulnerabilidade social e a erradicação do trabalho infantil, que segundo José Aparecido é muito comum nos lixões. O trabalho do Centro inclui apoio aos municípios; educação ambiental; incentivo à pesquisa e ao conhecimento tecnológico; capacitação técnica; orientação para campanhas de conscientização das comunidades e formação de associações de catadores, entre outras ações. Atualmente, o Centro prioriza as regiões que enfrentam mais dificuldades no Estado.
Conscientização – Outros palestrantes também reforçaram a necessidade de conscientização da sociedade, ressaltando que planejamento, implementação, gestão, fiscalização e avaliação da política de gestão de resíduos é função de todos e não apenas do poder público.
O secretário de Obras de Buritis, Rômulo Francisco de Moura, insistiu na questão de se conter a geração de lixo e o desperdício, alertando para os malefícios causados ao meio ambiente. “Todos precisamos ter consciência. Se eu gero lixo, eu tenho obrigação de reciclar e reaproveitar, não posso esquecer ou ignorar a minha responsabilidade”, sentenciou.
Já Nicia Maria Abreu, gerente do Distrito do Médio São Francisco, alertou: “É preciso encarar a questão do lixo e de sua gestão consciente como um serviço essencial, assim como atualmente são vistos os serviços de água e esgoto”.
Para o prefeito de Arinos, Roberto Sales, embora cada município precise ter seus próprios programas e planejamento, é essencial tratar a questão de forma regionalizada. “Os municípios devem se organizar em conjunto para garantir viabilidade na implantação, gestão e manutenção das políticas públicas de resíduos que são muito onerosas para os cofres de pequenos municípios, mas podem se tornar viáveis quando realizadas de forma conjunta, cooperativa. E é isto o que estamos fazendo nos 19 municípios da Bacia do Urucuia”, concluiu.
O deputado Almir Paraca ressaltou que a audiência cumpre o seu papel, ao mostrar que a gestão dos resíduos sólidos é um papel social e não apenas do poder público, mas também ao permitir que seja nivelada a discussão acerca das iniciativas regionais. Com isso, permite-se mais solidez para a construção dos planos municipais de resíduos sólidos. Ele ainda lembrou que o tema, cujo conteúdo está “estritamente ligado à noção de cidadania, civilidade e responsabilidade compartilhada” demanda grandes esforços, tanto do governo quanto da sociedade civil.
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