REFORMA EDUCACIONAL JOÃO PINHEIRO-1906

Em menos de um mês após sua posse, João Pinheiro realiza uma ampla reforma do

ensino primário e do ensino normal, já com a preocupação de adaptar a realidade do ensino do

estado de Minas aos interesses de sua concepção de sociedade e de política. Dentre as

diversas modificações e propostas da reforma, levadas adiante, destacam-se: a maior

fiscalização do ensino através dos inspetores escolares; a introdução de componentes

curriculares ligados ao ensino da agricultura; melhorias na formação dos futuros professores;

criação de um espaço próprio para a atividade da instrução, agrupando todas as escolas antes

isoladas em um só prédio, os chamados “Grupos Escolares” ou Escolas Agrupadas.

Dentre desses pressupostos, a reforma proposta por João Pinheiro, Minas Gerais,

permitiu que houvesse um ensaio no sentido de promoção da escolarização, pois com a

reforma mineira de 1906, “a escola ganhou notável centralidade, sendo conformada, já nos

ordenamentos legais, como o lugar específico para uma educação específica – “o

desenvolvimento da educação popular sob o tríplice aspecto físico, intelectual e moral””.

O programa proposto pela Reforma João Pinheiro e a ser incorporada pelas escolas

mineiras incluía os estudos de “Leitura, Escrita, Língua Pátria, Aritmética, Geografia, História

do Brasil, Instrução Moral e Cívica, Geometria e Desenho, História Natural, Física e Higiene,

Trabalhos Manuais e Exercícios Físicos”. (FARIA FILHO e VAGO, 2000: 38) Com isso,

a educação primária em Minas Gerais experimentou, após a reforma

de ensino de 1906, um processo de racionalização que atingiu tanto a

definição, a divisão e o controle dos espaços e dos tempos escolares

quanto os processos e os métodos de ensino, impondo, com isso,

normas disciplinares sobre os professores e, notadamente, sobre os

(as) alunos (as). Essa racionalização não pretendia diminuir a

abrangência da educação, mas ao contrário visava dar conta de suas

tarefas cada vez mais amplas e complexas.

O novo padrão imposto através da expansão e consolidação dos Grupos Escolares

exigia uma organização baseada numa inédita divisão do trabalho pedagógico. Percebe-se a

presença de uma fiscalização permanente do ensino através da inspetoria, bem como a

execução de um programa de ensino legalmente estipulado.

O processo de modernização do ensino levado adiante pelo então Presidente do

Estado, João Pinheiro, não significou necessariamente a superação das péssimas condições de

ensino, que anteriormente vigoravam no contexto estadual. As condições de ensino eram

muito restritas e dependentes da conduta pessoal ou individual dos professores. Neste sentido,

Ler, escrever e contar eram as preocupações centrais do ensino nessas

escolas. Dos(as) professores(as) que nelas ensinavam eram exigidas,

como elementos fundamentais de sua competência, a capacidade de

ensinar e a idoneidade moral. Nesse contexto, o conhecimento

escolarizado era o conhecimento do(a) professor(a), que em muito

confundia-se com a própria cultura da população, da qual ele(a) era

oriundo(a) e participante. (FARIA FILHO e VAGO, 2000: 34)

A partir dessas colocações, o antigo modelo era considerado pernicioso para o

projeto de escolarização implantado no decorrer da República Velha em Minas, pois não

havia uma diretriz eficiente e universal que servisse de modelo para todas as escolas

existentes até então. Assim, tais escolas passam a ser duramente criticadas pelos intelectuais e

políticas republicanos pela sua inoperância e precariedade, pela

ignorância dos(as) professores(as) e, ainda, pela falta de controle do

Estado sobre elas, registra o autor. São paulatinamente representadas

como um estorvo a ser removido. (FARIA FILHO e VAGO, 2000:35)

Escolas isoladas continuavam a ser construídas, bem como um parte maciça da

população permanecia fora das escolas e, consequentemente, continuavam analfabetas. O

povo, em geral, ainda não via na escolarização uma possibilidade de ascensão social ou até

mesmo uma real necessidade para a sua integração no meio social.

As dificuldades encontradas no exercício do ensino eram inúmeras, obstruindo a

plena realização da educação escolar popular. Só porque houve a implantação do modelo dos

grupos escolares (através da Reforma João Pinheiro, em 1906), isso não significaria, por outro

lado, a superação completa das precárias condições de ensino. Assim,

Até então, os professores, em um exaustivo trabalho, ensinavam em

aulas heterogêneas, onde se reuniam crianças das quatro classes, com

óbvios inconvenientes para a aprendizagem e para esses próprios

mestres que teriam que redobrar esforços para manter em atividade

todos os alunos, sem poderem dispensar, ao mesmo tempo, a sua

atenção para com todas essas divisões. (MOURÃO, 1962: 93)

Mesmo com o fato de ocorrer uma defesa da modernização da escola, que atenda

aos interesses do Estado em oferecer uma formação básica e eficiente para a população,

preocupada em proporcionar uma profissionalização das crianças, denotava uma característica

singular do modelo liberal, voltado para a preparação de mão-de-obra especializada, pronta

para inseri-los na prática do trabalho.

Como todo processo de mudança, esse período de reformulação do ensino público

em Minas Gerais não de todo harmônico e consensual. A imposição do novo papel social da

educação escolar foi introjetado em meio a tensões, na relação com outros sujeitos sociais. A

adesão da população não se demonstrou imediata e, nem mesmo convicta imediatamente, pois

nem sempre as ações praticadas pelo Estado são acompanhadas simultaneamente pelas outras

instâncias da sociedade. Assim,num movimento que contou com a participação não apenas dos

profissionais ligados ao cotidiano escolar, mas do conjunto daqueles

implicados na produção e legitimação política e cultural de uma nova

cultura escolar em Minas Gerais nas primeiras décadas deste século, a

criança como sujeito sócio-histórico (como sujeito participante e

portador de uma cultura, de sensibilidades e valores próprios,

possuidor e continuador de uma tradição e/ou sujeito que deseja e

busca em razão não de uma agência de ensino, a escola, mas do

sentido de sua própria vida) passa a ser cada vez mais destituída de

sentido e qualidade, dando lugar e apenas um sujeito que conhece, ou

melhor, que aprende a conhecer. (FARIA FILHO e VAGO, 2000: 42)

Isso se dá na compreensão de como esse processo contribuiria na formação de um

universo de idéias, bem como de comportamentos, ou até mesmo na consecução de espaços

físicos, símbolos e instrumentos da formação de uma sociedade melhor estruturada e

reformulada, para atender às necessidades impostas pelo novo regime republicano.

Minas Gerais experimentou, através da Reforma João Pinheiro (1906), um

processo de busca da racionalização da educação escolar, preocupada em reformular diversos

aspectos do ensino, atingindo vários aspectos do mesmo: a concepção, a organização e o

domínio dos ambientes e da temporalidade escolar; além do mais, houve também uma

interferência no que se refere às concepções relativas ao currículo ministrado nas escolas, bem

como o método pedagógico adotado nas mesmas; conseqüentemente, houve também uma

preocupação com as normas disciplinares vigentes, sobre os professores, por um lado; e, por

outro, e com maior ênfase, sobre os alunos.